Vereador de MG é condenado por nepotismo após nomear esposa para cargo na Câmara

Danielli Cristina de Assis servidora e Eric Cristiano Ferreira presidente Câmara de Água Comprida Câmara de Água Comprida/Divulgação Eric Cristiano Ferrei...

Danielli Cristina de Assis servidora e Eric Cristiano Ferreira presidente Câmara de Água Comprida Câmara de Água Comprida/Divulgação Eric Cristiano Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Água Comprida, no Triângulo Mineiro, foi condenado por improbidade administrativa e nepotismo após nomear a esposa, Danielli Cristina de Assis, para o cargo de Controladora Interna da Casa Legislativa. A função, além de ser de confiança, garantia um valor extra ao salário da servidora. 🔎 Nepotismo é a prática de favorecer parentes na ocupação de cargos públicos ou privados sem considerar critérios técnicos ou processos seletivos justos. No Brasil, essa conduta é considerada ilegal porque fere princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade, a moralidade e a eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A decisão da Comarca de Uberaba declarou nula a nomeação de Danielli e aplicou multas civis ao casal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Como punição, foi determinado que Eric pague o equivalente a 10 vezes a remuneração mensal que recebia como presidente da Câmara à época dos fatos. Já Danielli foi condenada a pagar multa correspondente a cinco vezes a remuneração mensal recebida na função de Controladora Interna. Agora no g1 Segundo levantamento feito pelo g1, com base nos salários registrados no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Água Comprida, as multas aplicadas ao casal podem chegar a aproximadamente R$ 84,5 mil: R$ 57,3 mil para Eric e R$ 27,1 mil para Danielli. A TV Integração procurou a defesa do vereador e da servidora, mas, até o momento, não conseguiu contato. O espaço segue aberto para manifestações. Conduta investigada desde 2025 A ação foi movida pelo Ministério Público (MP) em 2025, quando foi identificado que Eric havia editado a Portaria nº 001/2025, com efeitos retroativos a janeiro daquele ano, para nomear Danielli. A defesa do casal alegou que não havia nepotismo, já que Danielli era servidora concursada desde 2006 e atuava no controle interno desde 2009, antes do casamento com Eric, em 2024. Também sustentou que ela possuía qualificação técnica exclusiva em Gestão Pública e que não houve prejuízo ao patrimônio financeiro do Estado, pois teria desempenhado efetivamente as funções. O juiz, no entanto, rejeitou os argumentos. Para o juiz, Eric não apenas nomeou diretamente a esposa, como também manteve a decisão mesmo após receber notificações formais do MP durante o inquérito civil instaurado em 2025. Os documentos alertavam sobre a ilegalidade da nomeação, mas, ainda assim, o vereador optou por manter Danielli no cargo até que a Justiça determinasse seu afastamento. A conduta foi reconhecida pelo juiz como prova do dolo específico, ou seja, da intenção consciente de descumprir a lei. Além disso, durante a investigação, a Câmara aprovou, em setembro de 2025, uma mudança na lei que acabou com o cargo comissionado e criou uma função com gratificação, que só poderia ser ocupada por servidores concursados com nível superior. Segundo a decisão, na prática, a mudança beneficiava a própria Danielli, que era a única servidora com essa qualificação. Para o juiz, a alteração foi uma tentativa de mudar as regras para manter a vantagem que já havia sido considerada irregular. LEIA TAMBÉM: Gaeco Uberaba cumpre mandados contra empresários de autopeças suspeitos em esquema de furtos e desmanche Operação bloqueia R$ 2 milhões de quadrilha investigada por crimes patrimoniais em Uberaba Operação apura supostas fraudes milionárias em instituto de apoio a cegos em Uberaba Punições e multas Além das multas, a Justiça determinou o retorno definitivo de Danielli ao cargo efetivo de Auxiliar Legislativo e reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa. O pedido de ressarcimento dos valores recebidos no período foi afastado, já que ficou comprovado que a servidora efetivamente trabalhou durante o período em que ocupou a função. Eric e Danielli também foram proibidos temporariamente de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais. VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo Mineiro