Ponte ‘sem dono’ entre MG e SP não tem responsável para manutenção, e MPF aciona a Justiça

MPF pede reparos emergenciais na ponte que liga Sacramento e Rifaina O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de limin...

MPF pede reparos emergenciais na ponte que liga Sacramento e Rifaina O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que sejam realizados reparos emergenciais na Ponte de Divisa, que liga Minas Gerais a São Paulo entre os municípios de Sacramento, pela MG-428, e Rifaina, pela SP-344. A ação também pede que a Justiça defina qual empresa ou órgão é responsável pelo trecho. A ponte atravessa o Rio Grande e, segundo a ação, está situada em área do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Jaguara, administrada pela Companhia Energética Jaguara, por meio de contrato de concessão. No documento, o MPF informa que reuniu manifestações de órgãos e instituições que alegaram não ter responsabilidade direta pela estrutura. O órgão afirma que “a deterioração da estrutura decorre de omissão continuada e de impasse institucional sobre a definição de quem deve responder pela conservação do bem”. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp A ação civil pública foi ajuizada contra: Companhia Energética Jaguara (subsidiária da Engie Brasil Energia S.A.), indicada como a ré principal; União Federal, já que a ponte passa sobre o Rio Grande, que é um bem da União; Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER/SP); Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). Veja os vídeos que estão em alta no g1 À TV Integração, a Engie informou que ainda não foi notificada sobre a ação do MPF e que não irá se manifestar neste momento. Ao g1, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), informou que não é responsável pela manutenção da ponte sobre o Rio Grande. O órgão reforçou que também já comunicou o mesmo ao Ministério Público Federal. A União Federal informou que ainda não foi citada no processo. A nota continua reforçando que "tão logo isso ocorra, fará a análise dos autos e adotará as providências pertinentes". A reportagem também solicitou posicionamento ao DER de Minas Gerais mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem. Impasse sobre a responsabilidade pela Ponte de Divisa De acordo com o MPF, a ponte foi construída pela antiga concessionária Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) como medida compensatória vinculada à implantação da Usina Hidrelétrica de Jaguara. A obra foi realizada com base em convênio firmado em 1968 com o estado de São Paulo, para substituir um trecho rodoviário afetado pelo represamento do rio. Embora o convênio previsse a transferência da titularidade da ponte ao DER/SP após a conclusão das obras, essa medida não foi formalizada. O documento relata que, por décadas, a Cemig realizou a manutenção da estrutura, até a transferência da concessão da UHE Jaguara, em 29 de dezembro de 2017, para a Companhia Energética Jaguara (Engie). A partir de então, intensificaram-se as controvérsias sobre quem seria responsável pela ponte. Segundo o MPF, a concessionária atual sustenta que a ponte não consta entre os bens transferidos no leilão e que não é necessária à atividade de geração de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, afirma que a estrutura não aparece como ativo da concessão, mas reconhece que se trata de uma benfeitoria construída como compensação pela usina. Já os DERs de São Paulo e de Minas Gerais afirmam que atuam apenas nos acessos das rodovias em cada margem, mas não reconhecem responsabilidade sobre a ponte. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que a estrutura não está localizada em rodovia federal. Problemas estruturais Segundo o MPF, relatórios da Defesa Civil de Rifaina e do DER de Minas Gerais, realizados em 2020, além de um parecer técnico do setor de engenharia do MPF feito em 2025, apontam problemas na pista de rolamento e em juntas de dilatação, infiltrações e deterioração de elementos estruturais. Foi recomendada uma realização de inspeção subaquática para avaliação de pilares e fundações, em razão da limitação de visibilidade em inspeções visuais anteriores. O MPF destaca que os municípios adotaram medidas paliativas, como iluminação e tapa-buracos, mas não possuem competência legal ou capacidade técnica para a manutenção estrutural definitiva. LEIA TAMBÉM: Ponte sobre o Rio Grande entre MG e SP é totalmente interditada após trincas em pilar; veja rotas alternativas Após 'empurra-empurra' de responsabilidade, MPF processa União e Dnit para manutenção em ponte de ferro na divisa de MG e SP O que o MPF pede à Justiça? No pedido de tutela de urgência, o MPF solicita que a Engie seja designada como responsável provisória pelas medidas de segurança e condições de tráfego, como iluminação, pavimentação, gradeamento lateral, sinalização e pintura da pista, além de obras estruturais consideradas urgentes. A ação também pede que a empresa apresente, em até 90 dias, um estudo técnico sobre a situação da ponte e um cronograma de intervenções. Caso o juízo não atribua essa função à Engie, o MPF requer que seja definida responsabilidade provisória entre os demais réus. Além disso, foi solicitada a realização de perícia para verificar se a ponte integra ou não o contrato de concessão e se a Engie é responsável por sua manutenção e conservação. Ao final, o MPF pede a condenação à manutenção permanente da ponte, em ordem sucessiva: primeiro da concessionária, especialmente se a perícia indicar que a estrutura integra o objeto da concessão; de forma subsidiária, da União; e, por fim, dos DERs de São Paulo e de Minas Gerais, caso sejam afastadas as responsabilidades anteriores. Segundo o MPF, problemas na pista e estruturais foram apontados em relatórios anteriores TV Integração/reprodução VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas