Lula sanciona lei que transforma Cefets de MG e do RJ em universidades federais

Unidade do Cefet-MG em Belo Horizonte Raquel Freitas/ g1 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que transforma o Centro Federal de Educaç...

Unidade do Cefet-MG em Belo Horizonte Raquel Freitas/ g1 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG). A mudança, que já está em vigor, foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União e também transforma o Cefet do Rio de Janeiro em Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ). Segundo o texto, a UFCI/MG será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com sede em Belo Horizonte. A instituição continuará oferecendo educação de nível médio e superior, incluindo cursos técnicos, de graduação e pós-graduação. Além disso, todos os alunos e servidores do Cefet-MG passam automaticamente a integrar a comunidade acadêmica da universidade. A mudança ocorre quase dois meses após o presidente Lula (PT) vetar integralmente um projeto semelhante, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT), que havia sido aprovado no Senado. Na ocasião, o governo alegou que a proposta tinha "vício de iniciativa" e que alterações na estrutura da administração pública federal deveriam partir do Executivo. Após o veto, o próprio governo enviou, em agosto de 2026, ao Congresso uma nova proposta para transformar os Cefets em universidades. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, agora, sancionado pelo presidente. Veja mais abaixo nesta reportagem: O que muda para alunos e cursos? E os servidores do Cefet-MG? Como será a administração? O ensino técnico continua? Agora no g1 O que muda para alunos e cursos? Segundo a nova legislação, todas as unidades acadêmicas e todos os cursos que atualmente fazem parte do Cefet-MG passam a integrar a UFCI/MG. A transferência inclui também as unidades localizadas fora de Belo Horizonte. Os alunos regularmente matriculados nos cursos do Cefet-MG terão mudança automática, passando a fazer parte do corpo discente da nova universidade, sem necessidade de cumprir qualquer outra exigência. A legislação também determina que a UFCI/MG mantenha a oferta de educação profissional técnica de nível médio. A forma dessa oferta ainda deverá ser estabelecida pelo Ministério da Educação. Além dos cursos técnicos, a universidade vai oferecer cursos de graduação e pós-graduação voltados à formação de profissionais e especialistas na área tecnológica e de professores para o ensino técnico e tecnológico. A instituição também terá entre seus objetivos oferecer educação continuada, realizar pesquisas básicas e aplicadas e desenvolver projetos de extensão, inovação e prestação de serviços à comunidade. E os servidores do Cefet-MG? Todos os cargos e funções do Cefet-MG, ocupados ou vagos, serão redistribuídos para a nova universidade. O patrimônio também será incorporado pela UFCI/MG, incluindo instalações, áreas, prédios e equipamentos que atualmente pertencem ao Cefet. Os recursos para a manutenção da universidade poderão vir do orçamento da União, de convênios e contratos, de auxílios de entidades públicas e privadas e de receitas obtidas por serviços compatíveis com as atividades da instituição. A implantação da universidade, no entanto, fica condicionada à existência de recursos específicos no Orçamento da União. Como será a administração? A administração superior da UFCI/MG será exercida por um reitor e pelo Conselho Universitário. Inicialmente, o reitor e o vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo ministro da Educação. Eles permanecerão nos cargos durante a organização da nova universidade e deverão estabelecer as condições para a escolha dos futuros dirigentes. Depois da estruturação da instituição, reitor e vice-reitor serão nomeados pelo presidente da República, seguindo as regras previstas para universidades federais criadas a partir da transformação de Centros Federais de Educação Tecnológica. A UFCI/MG terá ainda 180 dias, contados a partir da nomeação do primeiro reitor e vice-reitor temporários, para encaminhar ao Ministério da Educação uma proposta de estatuto. O ensino técnico continua? A transformação em universidade não significa o fim da educação técnica oferecida atualmente pelo Cefet-MG. A lei determina a manutenção da educação profissional técnica de nível médio. Também cria o Centro de Formação e Ensino Técnico da Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais, que passa a constar entre as escolas técnicas vinculadas às universidades federais. Com a mudança, a instituição passa a reunir, sob a estrutura de universidade federal, ensino técnico e tecnológico, graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão e inovação. Veja os vídeos mais vistos do g1 Minas: