Licitação da Loteria Mineira é investigada por suspeita de irregularidades

Loteria Mineira Divulgação Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apurar possíveis irregularidades na licit...

Loteria Mineira Divulgação Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apurar possíveis irregularidades na licitação que vai definir a empresa responsável pela operação da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) pelos próximos 25 anos. A investigação envolve suspeitas de fraude, direcionamento do processo e possível prejuízo aos cofres públicos. A apuração teve início após uma representação apresentada pela Associação dos Operadores de Jogos e Loterias de Minas Gerais (Assoperlot/MG). Entre os pontos levantados estão indícios de improbidade administrativa, restrição à concorrência e simulação de etapas do processo licitatório. O contrato em disputa prevê a concessão dos serviços lotéricos no modelo on-line e em tempo real, com valor estimado em R$ 15,4 bilhões ao longo de 25 anos. O g1 procurou o governo de Minas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo a denúncia, o formato adotado poderia favorecer a atual operadora do serviço, a empresa multinacional Intralot, em detrimento de milhares de comerciantes locais. Dois dirigentes da LEMG são alvo da investigação: o diretor-geral, Onésimo Diniz Moreira, e o vice-diretor, Antônio Celso Alves Pereira Filho. Irregularidades apontadas Entre as possíveis irregularidades apontadas está a ausência de publicação prévia de documentos obrigatórios, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP). A denúncia também cita a inserção posterior de um documento considerado incompleto no sistema oficial do governo estadual, durante a realização de consulta pública no dia 31 de março. Outro ponto sob análise é a suposta alteração de registros oficiais da consulta pública, com possível supressão de manifestações críticas ao processo. De acordo com a apuração, os fatos podem se enquadrar, em tese, em crimes como frustração do caráter competitivo da licitação, falsidade ideológica e fraude processual, além de violações à Lei de Licitações e à Lei de Improbidade Administrativa. Também é investigado o modelo de concessão proposto, que prevê a exploração do serviço por até 25 anos, com possibilidade de prorrogação. Segundo o inquérito, esse formato pode concentrar a operação em uma única empresa, o que levanta questionamentos sobre a concorrência no setor. O diretor-geral da LEMG foi notificado a prestar esclarecimentos e tem prazo de 15 dias úteis, a partir de 9 de abril, para apresentar informações detalhadas sobre o caso. Vídeos mais assistidos do g1 MG